01
Revisão Inicial
Identificamos o conflito, a data relevante, o prazo aplicável e a documentação mínima necessária.
Direito do Trabalho · Despedimentos · SMAC
Defesa laboral em despedimentos, baixas médicas, salários e conflitos com a empresa.
Assessoria jurídica laboral para trabalhadores e empresas que necessitam de atuar com rapidez, controlar prazos e definir uma estratégia clara perante um conflito de trabalho.
Direito do Trabalho
Advogada inscrita na Ordem dos Advogados ICAM
Atuação urgente perante prazos curtos
Proposta de encargo e honorários claros
Estratégia Laboral e Controlo de Prazos
No Direito do Trabalho, o tempo e a prova podem alterar o resultado do processo.
Os conflitos laborais estão sujeitos a prazos de caducidade muito curtos e exigem uma reação ordenada desde o primeiro momento. Uma carta de despedimento, uma sanção ou uma alteração de condições não devem ser respondidas sem avaliar previamente os seus efeitos legais.
A estratégia depende da documentação disponível, das comunicações com a entidade empregadora, do histórico laboral, de eventuais indícios de violação de direitos fundamentais e da viabilidade económica do processo.
Na C&Co. Legal Experts analisamos cada caso com rigor, evitando atuações precipitadas e preparando a via adequada: negociação, conciliação administrativa ou ação judicial.
Serviços de Direito do Trabalho
Intervimos em conflitos laborais onde o controlo de prazos, a prova documental e a estratégia de negociação ou ação judicial são determinantes.
Despedimentos
Análise de cartas de despedimento, cálculo de indemnização, impugnação por ilicitude ou nulidade, conciliação e ação judicial laboral.
Ver serviço
Despedimento em Baixa Médica
Avaliação de indícios de discriminação, violação de direitos fundamentais, ilicitude ou nulidade do despedimento promovido em situação de incapacidade temporária.
Ver serviço
Reclamações Salariais
Reclamação de salários em atraso, diferenças salariais, horas extraordinárias, acertos de contas (finiquito), subsídios e valores pendentes.
Ver serviço
Assédio no Trabalho (Mobbing)
Análise de situações de intimidação, pressão continuada, retaliações, violação de direitos e estratégia probatória.
Ver serviço
Conciliação SMAC
Preparação do requerimento de conciliação (papeleta de conciliación), representação no ato e estratégia pré-judicial.
Ver serviço
Sanções e Alterações Contratuais
Defesa contra sanções disciplinares, alterações substanciais das condições de trabalho, mobilidade geográfica, reduções salariais ou decisões empresariais.
Ver serviço
Método de Trabalho
Uma defesa laboral ordenada, rápida e documentada.
Em matéria laboral, uma atuação tardia ou mal estruturada pode prejudicar definitivamente a reclamação. Por isso, trabalhamos com base no rigoroso controlo de prazos, documentos e provas.
02
Consulta Jurídica
Analisamos carta, contrato, recibos de vencimento, comunicações e provas disponíveis para avaliar a viabilidade e a estratégia.
03
Conciliação ou Atuação Prévia
Elaboramos o requerimento de conciliação, reclamação ou comunicação necessária, salvaguardando o conteúdo e os efeitos jurídicos posteriores.
04
Ação Judicial e Acompanhamento
Se não houver acordo ou se for necessário recorrer aos tribunais, formaliza-se o mandato e assume-se a condução do processo judicial.
Documentação Laboral
A carta, as datas e as comunicações são essenciais.
Para avaliar um assunto laboral é imprescindível examinar a documentação, identificar as datas relevantes e preservar as provas relacionadas com a empresa.
Contrato de trabalho
Recibos de vencimento e acerto de contas (finiquito)
Carta de despedimento ou de sanção disciplinar
Comunicações por escrito com a empresa
Extrato de carreira contributiva atualizado (Vida laboral)
Baixas médicas ou certificados de incapacidade, se existirem
Comprovativos de pagamentos ou transferências bancárias
Provas documentais relacionadas com o conflito
A análise jurídica e documental é realizada no âmbito de uma consulta contratada ou de um mandato profissional ativo.
Solicitar consulta jurídicaDúvidas legais sobre direito do trabalho
Esclarecemos dúvidas frequentes sobre despedimentos, baixas médicas, reclamações salariais, conciliação laboral, prazos e documentação necessária.
Em regra geral, o prazo de caducidade para impugnar um despedimento é de 20 dias úteis a contar da data de produção de efeitos do despedimento. É um prazo muito curto e não convém esperar, uma vez que é necessário submeter o requerimento de conciliação (SMAC) antes de recorrer ao tribunal.
Depende das circunstâncias concretas do caso. O despedimento durante a baixa médica pode ser considerado ilícito (improcedente) ou, em determinados cenários, nulo se existirem indícios de discriminação ou violação de direitos fundamentais. É imperativo analisar a carta de despedimento, os relatórios médicos e as comunicações.
Na maioria dos conflitos laborais é obrigatório apresentar o requerimento de conciliação administrativa antes de recorrer ao tribunal laboral, ressalvadas escassas exceções. A conciliação permite tentar um acordo e constitui uma fase estratégica que delimita o objeto de um futuro processo.
É conveniente apresentar o contrato de trabalho, recibos de vencimento, carta de despedimento ou sanção, comunicações com a empresa, extrato da carreira contributiva (vida laboral), baixas médicas (se aplicável), comprovativos de pagamentos e qualquer prova relacionada com o conflito.