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Adequação Normativa: RGPD para Empresas

Tratar dados de clientes sem o enquadramento legal adequado é um risco permanente para a faturação do seu negócio. Na C&Co. Legal transformamos a complexidade do RGPD num sistema de conformidade ágil e seguro, protegendo a sua empresa de coimas pesadas.

Metodologia de Proteção Jurídica (RGPD)

1. Auditoria Legal e Mapeamento de Dados

Analisamos o fluxo de informação da sua empresa: recolha, armazenamento e partilha de dados, identificando vulnerabilidades e riscos antes de inspeções.

2. Elaboração do Registo de Atividades de Tratamento (RAT)

Elaboramos o Registo de Atividades de Tratamento (RAT) exigido por lei e desenhamos as cláusulas informativas para trabalhadores, clientes e videovigilância.

3. Avaliação de Impacto e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para tratamentos de alto risco (dados de saúde, geolocalização), realizamos Avaliações de Impacto (EIPD/DPIA) e atuamos como o seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO) externo.

A sua empresa cumpre o RGPD?

O risco de sanções por falta de conformidade é muito elevado. Realizamos uma auditoria legal completa para que operes com total segurança.

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Dúvidas legais sobre adequação ao RGPD.

Respostas técnicas sobre obrigações legais, montante das coimas, Registo de Atividades (RAT) e a função do Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

Sim. Qualquer empresa ou trabalhador independente que trate dados pessoais de clientes, trabalhadores ou fornecedores (nomes, e-mails, telefones, NIB/IBAN) está legalmente obrigado a cumprir o RGPD. Independentemente da dimensão da empresa, o dever legal é idêntico.

As coimas das Autoridades de Proteção de Dados estão entre as mais elevadas do ordenamento jurídico. Infrações graves ou muito graves (como venda de bases de dados ou ausência de consentimento) podem atingir os 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual global.

É o documento fulcral da conformidade. Trata-se de um mapa detalhado que especifica que dados recolhe, para que fins os utiliza, onde estão armazenados e a quem são cedidos. É o primeiro documento exigido numa inspeção.

Depende da sua atividade. É obrigatório para unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, empresas de segurança, seguradoras e entidades que realizem tratamentos em grande escala ou de categorias especiais de dados (saúde, biometria). Avaliamos o seu caso concreto.

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Assessoria e defesa jurídica especializada com uma estratégia clara, rigorosa e orientada a soluções realistas.

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