Defesa Jurídica Perante Notificações e Sanções da AEPD
Receber uma notificação da Autoridade de Proteção de Dados gera um impacto imediato devido ao montante elevado das coimas. Na C&Co. Legal assumimos a sua defesa técnica com urgência, desde a fase de averiguações prévias até à via judicial, desenhando alegações para arquivar o processo ou anular a sanção.
Estratégia de Defesa Sancionatória
1. Resposta Estratégica a Pedidos de Informação
Respondemos aos pedidos da autoridade no prazo de 10 dias, apresentando documentação estruturada para demonstrar a devida diligência e obter o arquivamento sem proposta de coima.
2. Defesa em Processos Contraordenacionais
Se for instaurado processo sancionatório, elaboramos alegações técnicas para contestar a proporcionalidade da sanção ou avaliamos o pagamento voluntário com redução de 40%.
3. Recurso Judicial perante os Tribunais
Interpomos recursos contencioso-administrativos contra decisões desproporcionadas da autoridade de controlo, obtendo frequentemente reduções significativas das coimas cobradas.
Recebeu uma notificação da AEPD?
O prazo é muito curto (normalmente apenas 10 dias). Não responda por conta própria. Analisamos o processo de urgência para mitigar a coima.