Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é Caroline Cassia de Oliveira Soares, com NIF 61285620G, morada profissional em C/Hércules 14, Móstoles, e e-mail de contacto carolinoliv@icam.es.

2. Finalidade e Legitimação

Os dados pessoais fornecidos através do formulário de contacto serão tratados para as seguintes finalidades:

• Atender e gerir o pedido de informação enviado.
• Realizar um primeiro filtro do assunto a partir da informação fornecida, para avaliar se o escritório pode oferecer consulta jurídica ou proposta profissional.
• Contactar o requerente para informar sobre os próximos passos, se aplicável.
• O envio do formulário não implica aceitação do caso, revisão documental gratuita nem início automático de relação advogado-cliente.
• A base jurídica do tratamento é o consentimento prestado pelo titular ao marcar a respetiva caixa antes do envio.

A base legal para o tratamento destes dados é o seu consentimento explícito, concedido ao marcar a caixa correspondente antes de enviar o formulário.

3. Minimização e Confidencialidade

A informação recebida será tratada com estrita confidencialidade. No entanto, solicita-se que não envie através do formulário inicial documentação sensível, dados médicos, criminais ou judiciais. A documentação necessária será solicitada posteriormente, após contratação da consulta ou formalização do encargo.

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para atender ao pedido recebido e gerir a consulta ou proposta profissional. Caso não se formalize uma relação profissional, os dados poderão ser conservados pelo prazo necessário para responder a eventuais responsabilidades legais.

5. Destinatários e Prestadores

Não serão cedidos dados pessoais a terceiros, exceto obrigação legal ou necessidade de gestão. Os dados poderão ser tratados por prestadores tecnológicos necessários para o funcionamento do site, alojamento, e-mail e formulários, adotando as garantias contratuais legais.

6. Direitos das Pessoas Titulares

Pode exercer a qualquer momento os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade enviando um e-mail para carolinoliv@icam.es, acompanhado de cópia de documento de identidade.

Igualmente, pode apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) se considerar que o tratamento não cumpre a normativa aplicável.