Aviso Legal

1. Dados Identificativos

Em cumprimento do dever de informação constante do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), indicam-se os seguintes dados:

• Titular: Caroline Cassia de Oliveira Soares
• NIF: 61285620G
• Domicílio para efeitos profissionais e de notificações: C/Hércules 14, Móstoles
• Correio eletrónico: carolinoliv@icam.es
• Telefone: +34 638 012 696

2. Informação da Ordem Profissional e Normativa

A titular deste site exerce a profissão de Advogada e está inscrita na Ordem dos Advogados de Madrid (ICAM) com o número de cédula profissional 137.938.

Título profissional: Advogada, título emitido em Espanha.

O exercício profissional rege-se pelo Estatuto Geral da Advocacia Espanhola, pelo Código Deontológico da Advocacia Espanhola e pela regulamentação própria do ICAM, acessíveis através dos respetivos portais institucionais.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Os textos, estrutura, design, logótipos e código-fonte deste site são propriedade exclusiva da titular ou de terceiros aos quais foram adquiridos os direitos de exploração correspondentes, estando protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial.